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Sobre nós
A FMPA Advogados nasceu fruto de um projeto há muito pensado pelo Advogado Francisco Meira, inscrito na Ordem dos Advogados desde 2005, com vasta experiência nas áreas de Direito Laboral e Direito das Empresas.
O escritório conta com a colaboração de vários advogados e estagiários, permitindo ao cliente encontrar soluções para os seus problemas jurídicos ao nível laboral, empresarial, registos e notariado, civil, contratos, criminal, imobiliário, entre outros.
Venha conhecer o nosso espaço e os serviços que oferecemos.
Áreas de atividade
Na FMPA, prestamos serviços jurídicos muito diversificados aos nossos clientes nacionais e estrangeiros.
Direito público
Direito Regulatório, Contraordenações, Urbanismo
Resolução de Litígios e Recuperação de Crédito
Processos declarativos e executivos, injunções
Imobiliário
Condomínio, Alojamento local, Arrendamento
Criminal, Contraordenacional e Compliance
Proteção de Dados
Reestruturação e Insolvência
Propriedade Intelectual
Registo de Marcas
Trabalho e Segurança Social
Societário e Comercial
Constituição de sociedades, Alterações às sociedades, Participações sociais, Órgãos sociais, Comunicações no âmbito do Balcão do Empreendedor
Notariado
Transmissão de imóveis, procurações, reconhecimentos de assinaturas
Efeitos fiscais das despesas com o teletrabalho
No passado dia 29 de setembro de 2023, foi publicada a Portaria n.º 292-A/2023, que tem como âmbito a fixação de valores limites da compensação…
A (nova) proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
Foi publicada, no dia 30.05.2023, a Lei n.º 26/2023, que veio alterar o Código Penal, com o objetivo de proteger as vítimas de crimes de…
Declarações feitas pelo arguido em processo penal
No passado dia 09.06.2023, foi publicado no Diário da República uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em que se considerou que “as declarações feitas…